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“O roubo de cargas está associado a quadrilhas altamente...

“O roubo de cargas está associado a quadrilhas altamente organizadas que migram do sequestro e do tráfico de drogas para o roubo de cargas. O número de ocorrências desse tipo de delito tem crescido nos últimos oito anos. O prejuízo sofrido pelas empresas acompanha esse crescimento (HOEFLICH, 2005)”.


A execução do serviço de escoltas no transporte de cargas só pode ser executado por empresa devidamente constituída e autorizada para tal. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a legislação que regulamenta esse serviço.


A

Constituição Federal de 1998.


B

Código de Processo Penal.


C

Portaria nº 992/95 do Departamento de Polícia Federal.


D

Portaria nº 344/98 da ANVISA.


E

Lei Complementar nº 121/2006.