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Sobre as prerrogativas dos Defensores Públicos da Bahia...
Sobre as prerrogativas dos Defensores Públicos da Bahia, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Solicitar, se necessário, o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções.
( ) Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se achem presos, detidos, internados ou incomunicáveis.
( ) Receber intimação pessoal em qualquer processo administrativo ou judicial e em qualquer instância administrativa ou grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro todos os prazos.
( ) Representar os sujeitos de direito, destinatários das funções institucionais da Defensoria Pública ou a coletividade, em processo administrativo ou judicial, independente de mandato, ainda que a lei exija poderes especiais.
( ) Dispor, em tribunais, fóruns e demais locais de funcionamento de órgãos judiciários, em estabelecimentos penais, nos destinados à internação de adolescentes e em delegacias de polícia, de instalações condignas e compatíveis com o exercício de suas funções, especialmente no que diz respeito ao atendimento público, devendo as respectivas direções fornecer o apoio logístico necessário para a execução das suas atividades.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V V F
B
V V V F V
C
V V F V V
D
F V F F V
E
F V V F F