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As comissões temporárias constituídas pela Assembleia...
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Q2726851
Legislação dos Órgãos
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões previstas no regimento, encerram-se encerram, necessariamente, na seguinte hipótese:
A
Fim da Legislatura na qual tenha sido criada.
B
Fim da sessão ordinária na qual tenha sido criada.
C
Fim do período Legislativo, por decisão de seus membros.
D
Início da legislatura subsequente à sua criação.