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“Os quadros de acesso serão organizados separadamente para...
“Os quadros de acesso serão organizados separadamente para as promoções pelos critérios de antiguidade e merecimento, devendo ser encaminhados aos Comandantes Gerais das respectivas Corporações para publicação em boletim”.
(Art. 24 da Lei Complementar nº 911/2019)
Nessa esteira, marque a alternativa correta acerca da promoção na PMES.
A
Os quadros de acesso para promoção a Cabo serão limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do efetivo previsto para graduação de soldado, observadas as qualificações.
B
A confecção do Quadro de Acesso Extraordinário adotará as mesmas regras utilizadas na confecção do Quadro de Acesso, observado, porém, para o quadro de acesso a Cabo, o limite de 15% (quinze por cento) do efetivo previsto na graduação de Soldado.
C
O quadro de acesso por merecimento será organizado dentre os militares que integram o quadro de acesso por merecimento intelectual, posicionando-os em ordem decrescente de pontos aferidos na forma prevista na Lei Complementar nº 911/2019.
D
Havendo igualdade, no somatório dos pontos para a composição do quadro de acesso por merecimento, prevalecerá o merecimento intelectual, nos termos da Lei Complementar nº 911/2019.
E
O militar estadual que se encontra em gozo de licença para tratar de interesse particular, será excluído dos quadros de acesso, a qualquer tempo.