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Assinale a alternativa correta quanto ao mencionado no...
Assinale a alternativa correta quanto ao mencionado no texto:
Segundo a RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, no Art. 3° “O SAAE de Oliveira; Autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal no. 862 de 22 de outubro de 1968, visando exercer, com exclusividade, todas as atividades administrativas e técnicas que se relacionam com os serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários no Município de Oliveira, competindo-lhe”:
A
Efetivar a ocorrência de situações críticas de escassez de água, contaminação de recursos hídricos, necessidade de manutenção das redes de abastecimento ou outros motivos de força maior, devidamente justificado, que impeçam o abastecimento regular de água à população ou o seu esgotamento sanitário exceto efetuar o abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário de forma contínua e permanente.
B
Não se responsabilizar pela operação e manutenção das instalações de distribuição de água e de esgotamento sanitário existente até o ponto de entrega de água e o ponto de coleta de esgotos das unidades consumidoras.
C
Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas, as obras relativas à construção, ampliação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
D
Incentivar a fiel obediência aos dispositivos deste Regulamento de Serviços pelos USUÁRIOS, aplicando-lhes as penalidades e sanções cabíveis.