O membro de Comissão pode formular reclamação sobre ação de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - CD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Yuri Moraes - Questões 1 a 200 - 2023 - 1º Simulado
O membro de Comissão pode formular reclamação sobre ação de omissão do órgão técnico que integre. Somente depois de resolvida, conclusivamente, pelo Presidente da Comissão, poderá o assunto ser levado, em grau de recurso, por escrito ou oralmente, ao Presidente da Câmara ou ao Plenário.

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