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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do...
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Q2931709
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72, de 18 de janeiro de 1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A elevação de entrância da comarca não acarreta a promoção do respectivo membro do Ministério Público, ficando-lhe assegurado o direito a perceber a diferença de subsídio e vantagens e de permanecer na comarca elevada.
( ) O membro do Ministério Público reintegrado será submetido à inspeção médica e, se considerado incapaz, será aposentado compulsoriamente, mas sem as vantagens a que teria direito se efetivada a reintegração.
( ) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros, manter ilibada conduta pública e particular; e assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.
( ) Os Promotores de Justiça, quando nomeados, promovidos ou removidos, receberão uma ajuda de custo, de caráter indenizatório, para atender às despesas de mudança e transporte, no valor de até um subsídio e meio do cargo que deve assumir.
A
F – F – V – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – F – V.
E
F – V – V – F.