Garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos...

Q2992595

Legislação dos Órgãos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - Legislação Aplicada

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura - Conselheiro Tutelar - 2023

Garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas constitui-se um dever legal. Visando qualificar os serviços ofertados, a Resolução CONANDA n^o 180/2016 (art. 1^o, parágrafo único, II) recomenda que, em relação à temática de gênero, os órgãos responsáveis pelas políticas públicas das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa promovam capacitações para

pais ou responsáveis.

seus quadros funcionais.

meninos e meninas.

conselheiros tutelares.

agentes comunitários.

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