Questão Q2992604 - Legislação dos Órgãos

Question

A atuação do Conselho Tutelar deve ser voltada à solução efetiva dos casos atendidos. Em qualquer caso, deverá ser preservada a identidade da criança ou adolescente atendido pelo Conselho Tutelar. O Conselheiro Tutelar é responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar. Conforme determina o artigo 36 (§ 3^o) da Resolução n^o 231 do Conselho Nacional, essa responsabilidade se estende aos

A

pais ou responsáveis.

B

órgãos requerentes.

C

receptores das informações, legalmente constituídos.

D

funcionários e auxiliares do Conselho Tutelar.

E

declarantes dos dados comprovadamente falsos.

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funcionários e auxiliares do Conselho Tutelar.

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pais ou responsáveis.

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órgãos requerentes.

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receptores das informações, legalmente constituídos.

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declarantes dos dados comprovadamente falsos.

A atuação do Conselho Tutelar deve ser voltada à solução...