Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas...
1
Q3025544
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente:
I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.