De acordo com as normas estabelecidas no Regimento Interno...
- Prova FGV - CD - Analista Legislativo - Atribuição - Técnica Legislativa Conhecimentos Específicos - Pós-edital - 2023 - 2º Simulado
De acordo com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.
1 – Cada partido ou bloco parlamentar terá em cada comissão tantos suplentes quantos os seus membros efetivos.
2 – Nenhum deputado poderá fazer parte, como membro titular, de mais de uma comissão permanente, ressalvadas algumas comissões, a exemplo das Comissões de Legislação Participativa, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
3 – Ao deputado, salvo se membro da Mesa, será sempre assegurado o direito de integrar, como titular, pelo menos uma comissão, ainda que sem legenda partidária ou quando esta não possa concorrer às vagas existentes pelo cálculo da proporcionalidade.
4 – As alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária não importarão em modificação na composição das comissões, cujo número de vagas de cada representação partidária será fixado pelo resultado final obtido nas eleições e permanecerá inalterado durante toda a legislatura.

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