No que diz respeito às normas relacionadas às subcomissões...
- Prova FGV - CD - Analista Legislativo - Atribuição - Técnica Legislativa Conhecimentos Específicos - Pós-edital - 2023 - 2º Simulado
No que diz respeito às normas relacionadas às subcomissões e turmas da Câmara dos Deputados, conforme estabelecido no Regimento Interno, analise os itens e marque a alternativa correta.
I – As comissões permanentes poderão constituir, com poder decisório, subcomissões permanentes, dentre seus próprios componentes e mediante proposta da maioria destes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação.
II – As comissões permanentes poderão ainda constituir, sem poder decisório, subcomissões especiais, mediante proposta de qualquer de seus membros, para o desempenho de atividades específicas ou o trato de assuntos definidos no respectivo ato de criação.
III – Nenhuma comissão permanente poderá contar com mais de 3 (três) subcomissões permanentes e de 3 (três) subcomissões especiais em funcionamento simultâneo.
IV – O plenário da comissão fixará o número de membros de cada subcomissão, independentemente da proporcionalidade, e definirá as matérias reservadas a tais subcomissões, bem como os objetivos das subcomissões especiais.

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