Acerca das Proposições, analise os itens a seguir: I –...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Atribuição - Técnica Legislativa Conhecimentos Específicos - Pós-Edital - 2023 - 5º Simulado
Acerca das Proposições, analise os itens a seguir:
I – Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara.
II – As proposições poderão consistir em proposta de emenda à Constituição, projeto, emenda, indicação, requerimento, recurso, parecer e proposta de fiscalização e controle.
III – Toda proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos e concisos, e apresentada conforme o Ato da Mesa referido no caput do art. 101 deste Regimento.
IV – Desde que forma justificada, uma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa, ou dele decorrente.
V – A proposição de iniciativa de Deputado, dada sua natureza, poderá ser apresentada apenas individualmente.
Está correto o que se afirma em:

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