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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
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Q3085097
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
A
o quórum mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, excluído o Presidente.
B
quando dois ou mais Magistrados do Tribunal forem parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, o primeiro que votar excluirá a participação do outro ou dos outros no julgamento.
C
o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é composto por 11 Desembargadores do Trabalho.
D
compõem as Turmas o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.
E
as Turmas do Tribunal serão compostas por 05 Desembargadores, sob a presidência de um dos seus membros, eleito para tal finalidade por seus integrantes.