No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato...

No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato...

Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato editado em matéria administrativa que, sem caráter normativo, visa dar solução a casos determinados


C
Certo

E
Errado