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Em relação à prevenção contra incêndio, conforme previsto na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, assinalar a alternativa CORRETA:
Competirá, exclusivamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base na legislação específica.
Competirá, preferencialmente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base na legislação específica.
Competirá, exclusivamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base nas boas práticas nacionais e internacionais.
Competirá, preferencialmente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base nas boas práticas nacionais e internacionais.
Competirá, privativamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base exclusivamente em estudos técnicos.