As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO.
Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral,
assinale a opção correta.
A
Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a
uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição
em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação
de presença prevista para aqueles que estão presentes nas
sessões.
B
Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que
ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE,
seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de
partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo
Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não
está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume
instituído.
C
Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos
em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes
para os seus servidores, para os juízes e para os servidores
das zonas eleitorais.
D
O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da
Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise
prestar contas ao Tribunal.
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