Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se
Compartilhar
Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se
A
por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo.
B
por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação.
C
pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos.
D
pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados.
E
pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos.