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É órgão da Administração Superior do Ministério Público:

É órgão da Administração Superior do Ministério Público:


A

a Ouvidoria-Geral.


B

a Secretaria-Geral.


C

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional.


D

a Comissão de Concurso.


E

o Gabinete de Assuntos Jurídicos.