Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes,
julgue os itens que se seguem.
No procedimento de edição, revisão ou cancelamento de
enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir,
por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na
questão, nos termos do Regimento Interno do STF.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.