Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise a seguinte situação hipotética.O Comandante Geral...
1
Q3244350
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise a seguinte situação hipotética.
O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.
Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é
A
a delegação de competência ao superior do praça militar para fins de aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade.
B
a instauração, pelo Comandante Geral, de Sindicância de caráter demissório, observado o direito do praça militar ao contraditório e à ampla defesa.
C
a aplicação imediata, pelo Comandante Geral, da pena de exclusão ex officio do praça militar condenado na justiça comum.
D
a instauração, pelo Comandante Geral, de inquérito policial militar para apurar a materialidade e a autoria do crime imputado ao praça.
E
a instauração, pelo superior do praça militar, de processo administrativo disciplinar, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.