No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue os itens a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015. A venda de passagens e bilhetes pela autorizatária somente é admitida nos casos em que a prestação do serviço de transporte interestadual de passageiros sob o regime de fretamento seja realizada na modalidade turística.

A venda de passagens e bilhetes pela autorizatária somente...

Q3270743

Legislação dos Órgãos Resolução ANTT nº4.777/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Área Direito - 2024

A venda de passagens e bilhetes pela autorizatária somente é admitida nos casos em que a prestação do serviço de transporte interestadual de passageiros sob o regime de fretamento seja realizada na modalidade turística.

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