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A referência a ato normativo está corretamente formulada em:
A referência a ato normativo está corretamente formulada em:
A
Art. I A Portaria MEC no 705, de oito de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração...
B
Art. 1o A Portaria MEC no 705, de oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, passa a vigorar com a seguinte alteração...
C
Art. 1 A Portaria MEC no 705, de 08 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração...
D
Art. 1o A Portaria MEC no 705, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração...
E
Art. 1 A Portaria MEC no 705, de 8 (oito) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), passa a vigorar com a seguinte alteração...