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De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei...
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a
A
autonomia funcional, administrativa e financeira.
B
inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade dos subsídios.
C
cidadania, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
D
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E
soberania, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.