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A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e...
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Q3415934
Legislação dos Órgãos
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), assinale a opção correta.
A
O CONANDA tem como uma das suas atribuições estimular as universidades para que elas possam apoiar a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.
B
Invitar, a cada biênio, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma das atribuições do CONANDA.
C
É característica do seu colegiado a composição paritária entre representantes do Poder Executivo e de entidades não governamentais que possuam atuação, em âmbito nacional, na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
D
Os dados para a gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, anualmente, são submetidos ao colegiado consultivo do CONANDA, com vistas à compreensão da pauta interventiva de utilização dos recursos para ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
E
Em decorrência do caráter consultivo do seu colegiado, o CONANDA contribui para o controle social das políticas e ações destinadas às crianças e aos adolescentes.