A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023. A oferta de serviços de telecomunicação pode prever prazo de permanência de, no máximo, doze meses, durante o qual o consumidor, pessoa física, compromete-se a permanecer vinculado à oferta, em contrapartida a um benefício concedido pela prestadora do serviço.

A oferta de serviços de telecomunicação pode prever prazo...

Q3429480

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANATEL

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Geral - 2024

A oferta de serviços de telecomunicação pode prever prazo de permanência de, no máximo, doze meses, durante o qual o consumidor, pessoa física, compromete-se a permanecer vinculado à oferta, em contrapartida a um benefício concedido pela prestadora do serviço.

Certo

Errado

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A oferta de serviços de telecomunicação pode prever prazo de permanência de, no máximo,...