Em conceito sucinto, revisão criminal é o remédio...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Em conceito sucinto, revisão criminal é o remédio processual extremo, no âmbito do processo penal, análogo à ação rescisória no processo civil, ou seja, tem por finalidade desconstituir decisão transitada em julgado. Esse remédio processual somente pode ser utilizado contra sentença criminal condenatória. De acordo com o RISTJ, por se tratar de matéria criminal, a revisão criminal poderá ser julgada na 3ª Seção, ou na 5ª Turma ou na 6ª Turma.

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