“Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
“Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador” (Portal do STJ). De acordo com o Regimento Interno do STJ, O relator do recurso especial repetitivo poderá autorizar manifestação do Ministério Público na condição de amicus curiae.

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