Caso o STJ esteja em um dos períodos de recesso, caberá ao...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Pedagogia Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
Caso o STJ esteja em um dos períodos de recesso, caberá ao Presidente ou seu substituto legal decidir pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência.

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