A Constituição Federal (art. 93, XI) estabelece que o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2024 - 6º Simulado
Consoante as normas insertas no Regimento Interno do STJ, responda às afirmativas a seguir, com certo ou errado:
A Constituição Federal (art. 93, XI) estabelece que o tribunal que possua mais de vinte e cindo julgadores, poderá constituir um órgão especial, órgão esse, a ser constituído de no mínimo onze e de no máximo vinte e cinco membros, sendo metade do total provida pelos mais antigos e a outra metade provida por membros eleitos pelo Plenário. Esse órgão exercerá as competências judicantes e administrativas que lhe forem delegadas pelo Tribunal Pleno.
Tomando como base o enunciado supracitado, pode-se afirmar que a Corte Especial é o órgão especial do STJ, não obstante sua composição não siga exatamente a diretriz constitucional de se constituir uma metade pelos mais antigos, e a outra metade por membros eleitos, uma vez que é constituída apenas pelos 15 ministros mais antigos da Corte.

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