A Súmula n. 7 do STJ tem o seguinte enunciado: “Descabe o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Psicologia Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
A Súmula n. 7 do STJ tem o seguinte enunciado: “Descabe o recurso especial para simples reexame de provas, ainda que interposto sob invocação de suposta infringência de norma processual”. A inclusão desse enunciado na Súmula pode ter sido decisão da Corte Especial, Seção ou Turma.

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