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Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico...
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Q3533751
Teclas de Atalhos
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Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre
A
os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico e ambiental.
B
os parâmetros para determinação de caducidade e extinção na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
C
a redução progressiva e controle da perda de água para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
D
o sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e tarifas de universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.