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A Câmara Municipal de Araraquara está discutindo a realização de uma sessão solene para homenagear um evento importante da cidade. Durante a discussão, é necessário que os vereadores sigam as orientações estabelecidas pela Resolução nº 399/2012, para que o procedimento seja realizado de acordo com o que é formalmente permitido. De acordo com a Resolução nº 399/2012 da Câmara Municipal de Araraquara, quem pode propor a realização de uma sessão solene?
Apenas o Prefeito Municipal.
Exclusivamente a Mesa Diretora da Câmara.
Apenas um vereador, por meio de requerimento.
Qualquer cidadão que preencha os requisitos legais.
Um vereador ou a Mesa Diretora, mediante requerimento.