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Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organizaçã...
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Q377411
Teclas de Atalhos
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Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.
A
A constituição das juntas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência do TRE/MT, sendo incumbência do Tribunal Superior Eleitoral.
B
Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MT, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
C
O presidente do TRE/MT é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
D
O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
E
Ocorrendo vacância em quaisquer dos cargos de direção do tribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para escolha do suplente, que deve completar o mandato.