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De acordo com norma que institui os procedimentos a serem adotados no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, são os instrumentos administrativos de natureza coletiva:
processo administrativo de reclamação; pedido de esclarecimentos; memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização e ficha de baixa.
carta de informações preliminares; carta de recomendação; denúncia e ficha de baixa.
carta de informações preliminares; carta de recomendação; processo administrativo de reclamação e memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização.
pedido de esclarecimentos; carta de recomendação; processo administrativo de reclamação e memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização.
pedido de esclarecimentos; carta de recomendação; denúncia e memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização.