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O Tribunal Pleno funcionará com, pelo menos,

O Tribunal Pleno funcionará com, pelo menos,


A

15 desembargadores e será composto por 21.


B

19 desembargadores e será composto por 23.


C

21 desembargadores e será composto por 29.


D

23 desembargadores e será composto por 30.


E

25 desembargadores e será composto por 35.