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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento...
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Q3945293
Teclas de Atalhos
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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de política pública voltado à promoção da inclusão produtiva e da segurança alimentar no Brasil. Com base na legislação vigente e normas correlatas, analise as sentenças a seguir:
I- Compete à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a execução direta do PAA em todos os seus formatos, independentemente da fonte de recursos.
II- A CONAB poderá operacionalizar o PAA quando houver descentralização de créditos por parte de órgãos e entidades federais que aportarem recursos, observadas as diretrizes do Programa.
III- A CONAB está autorizada a firmar contratos e acordos com instituições financeiras e cooperativas de crédito para efetuar os pagamentos aos beneficiários, inclusive com repasse de custos operacionais, desde que previstos em edital público de chamada.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a sentença I está correta.
B
Apenas a sentença II está correta.
C
Apenas a sentença III está correta.
D
Apenas as sentenças I e II estão corretas.