O cargo de Desembargador será provido mediante acesso de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Administração Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, julgue os itens 31 e 32.
O cargo de Desembargador será provido mediante acesso de Juízes de Direito de última entrância, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, ressalvado o 1/5 (um quinto) dos lugares reservados a advogados e membros do Ministério Público, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual e normas vigentes.

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