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Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente...
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Q4137924
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - CREA PB - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é:
A
Cancelar a autuação.
B
Registrar o fato no processo.
C
Encaminhar denúncia ao CONFEA.
D
Reaplicar a multa em dobro.
E
Solicitar imediatamente a presença da polícia para forçar o recebimento do auto.