De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal...
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Q416506
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:


A

Não cabem embargos infringentes de decisão não unânime do Plenário ou da Turma que julgar a ação rescisória.


B

Não serão admitidas medidas cautelares nos recursos interpostos perante o Supremo Tribunal Federal.


C

Ao recurso extraordinário será atribuído efeito devolutivo e suspensivo.


D

Caberá agravo regimental de despacho de Presidente de Tribunal que não admitir recurso da competência do Supremo Tribunal Federal.


E

Quando meramente protelatórios, assim declarados expressamente, os embargos declaratórios não suspendem o prazo para interposição de outro recurso.