No âmbito do processo legislativo municipal, o procedimento...

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Q4170272
Teclas de Atalhos
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No âmbito do processo legislativo municipal, o procedimento de votação é fundamental para garantir a legitimidade e a transparência das decisões tomadas pelos vereadores. Considerando esse contexto, de acordo com as disposições expressas na Resolução 11/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A votação poderá ser adiada pelo prazo máximo de uma sessão ordinária, a requerimento de Líder.


B

O processo de votação de proposição só poderá ser renovado se requerido na sessão ordinária imediata, pela maioria simples dos Vereadores e aprovado por 1/3 (um terço) do Plenário.


C

O Vereador que chegar ao recinto durante a votação, após ter sido chamado, aguardará a manifestação de todos os outros, para então votar.


D

Em caso de empate, a votação será repetida na Ordem do Dia seguinte e, se persistir o resultado, a proposição será arquivada.


E

Nenhum Vereador poderá excusar-se de votar, sob pena de ser considerado ausente, salvo se fizer declaração prévia de estar impedido.