As condições para abandono de um ramal de serviço inativo...

os usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.

o ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.

no relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.

o ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.

na ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.