Uma vez designada, a Comissão Mista constituída para...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área: Processo Legislativo e Gestão Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Uma vez designada, a Comissão Mista constituída para apreciar Medida Provisória terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para sua instalação, quando serão eleitos o seu Presidente e o Vice-Presidente, bem como designados os Relatores para a matéria. A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão serão exercidas pelos membros das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente.

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