Para fins de julgamento de contas, os sujeitos à jurisdição...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Técnico Administrativo Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Considerando as disposições da Resolução n. 009/2012 (Regimento Interno do TCE-RN), julgue os itens a seguir.
Para fins de julgamento de contas, os sujeitos à jurisdição do TCE-RN podem liberar-se de responsabilidade por ato próprio, independentemente de pronunciamento do Tribunal.

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