Durante treinamento institucional promovido pela Câmara...

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Durante treinamento institucional promovido pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para servidores recém-ingressos no Poder Legislativo municipal, foi realizada análise detalhada das competências da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno da Casa. Os participantes foram orientados a compreender as atribuições administrativas desse órgão, responsável por dirigir os trabalhos legislativos e organizar as atividades internas da Câmara Municipal.


Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.


A

Compete à Mesa Diretora exercer as funções administrativas do Poder Executivo municipal.


B

Compete à Mesa Diretora instituir tributos municipais e administrar as receitas públicas do Município.


C

Compete à Mesa Diretora administrar os bens municipais pertencentes ao patrimônio do Poder Executivo.


D

Compete à Mesa Diretora dirigir os trabalhos em plenário sob orientação da Presidência, entre outras atribuições previstas no Regimento Interno.


E

Compete à Mesa Diretora organizar e executar os serviços públicos municipais de interesse local.