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Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregad...
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Q4456145
Teclas de Atalhos
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Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
A
O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 30 dias, permitida uma única prorrogação por mais 30 dias.
B
O prazo para conclusão do processo disciplinar, abrangendo instrução e relatório, é de 90 dias, podendo a autoridade julgadora ampliá-lo livremente conforme a complexidade.
C
O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias o exigirem.
D
O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluída apenas a fase de instrução, é de 60 dias, vedada qualquer prorrogação por ausência de previsão expressa.
E
O prazo para conclusão do processo disciplinar, excluído o julgamento, é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão motivada.