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Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da ...
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Q4456161
Teclas de Atalhos
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Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
A
O consórcio somente realiza seleção pública mediante autorização da Assembleia Geral.
B
O consórcio aplica exclusivamente a legislação municipal nas contratações administrativas.
C
O consórcio observa a legislação federal e estadual de licitações e realiza seleção pública para empregos permanentes.
D
O consórcio não se submete à legislação de licitações, podendo contratar livremente por decisão da Diretoria Executiva.
E
O consórcio adota regime estatutário para todos os servidores.