Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de...

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Q4477015
Teclas de Atalhos
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:


A

Fixar residência em bairro afastado no Município de Duartina.


B

Quando a Justiça Eleitoral decretar, mas sujeito ao juízo meramente discricionário do Presidente da Câmara Municipal.


C

Perder ou tiver excluídos os seus direitos políticos.


D

Sofrer condenação criminal transitada em julgado.