O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do Estado, os deputados estaduais e o procurador-geral de justiça.


À luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção que indica corretamente a forma de preenchimento das vinte e cinco vagas do Órgão Especial.


A

Treze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, vedada a recusa ao encargo; e doze por eleição, mediante votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, vedada a recusa ao encargo, salvo se apresentada manifestação expressa antes da eleição.


B

Treze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, admitida a recusa ao encargo; e doze por eleição, mediante votação aberta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, admitida a recusa ao encargo.


C

Doze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, admitida a recusa ao encargo; e treze por eleição, mediante votação aberta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, admitida a recusa ao encargo.


D

Por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, vedada a recusa ao encargo.


E

Por eleição, mediante votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, vedada a recusa ao encargo, salvo se apresentada manifestação expressa antes da eleição.