As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias...

As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias...

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Q4582970
Teclas de Atalhos
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As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhes são conferidas.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.


I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.

II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.

III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.


Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.